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Termos e Condições

Última atualização: Julho de 2026

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2. Propriedade intelectual

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3. Utilização do website

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4. Responsabilidade

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5. Ligações a websites de terceiros

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6. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

7. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte-nos para jlrcampelo@gmail.com.